Doutrina

A cláusula geral da boa-fé e a mediação no bloco das ações de família no novo Código de Processo Civil
Descrição
O presente artigo tem por objetivo analisar as alterações introduzidas pelo Novo Código de Processo Civil para o bloco de ações de família, em especial no estudo da audiência de mediação obrigatória nessas ações. Nesse sentido, dar-se-á enfoque aos pontos controvertidos do referido instituto, os quais, por si só, podem obstaculizar sua concretização. Por fim, sugere-se a boa-fé objetiva como instrumento mais adequado para garantir a eficácia da mediação nas ações de família.
Sumário
1. Sopesamentos introdutórios - 2. A mediação familiar no âmbito do novo Código de Processo Civil - 3. Pontos controversos da mediação no bloco das ações de família no novo Código de Processo Civil - 4. Alguns relatos de experiências estrangeiras que podem ser úteis ao entendimento do pretendido pelo legislador brasileiro - 5. A utilização da cláusula geral da boa-fé objetiva incluída no novo Código de Processo Civil (art. 5.º) como norteador do uso da mediação no processo civil brasileiro - 6. Conclusões
  • A cláusula geral da boa-fé e a mediação no bloco das ações de família no novo Código de Processo Civil
  • A cláusula geral da boa-fé e a mediação no bloco das ações de família no novo Código de Processo Civil
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3735-a-clausula-geral-da-boa-fe-e-a-mediacao-no-bloco-das-acoes-de-familia-no-novo-codigo-de-processo-civil.html

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