Doutrina

A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral
Descrição
O presente ensaio tem por objetivo clarificar as possíveis causas de pedir das ações anulatórias de arbitragem.
Sumário
1. Premissas para o desenvolvimento do tema - 2. Escolha da lei brasileira para dirimir os conflitos - 3. Um paralelo necessário - 4. Violação da convenção de arbitragem - 5. Flexibilidade procedimental e violação aos princípios - 6. Voltando ao paralelo da ação anulatória da sentença arbitral com a rescisória - 7. Encerramento
  • A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 23-05-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3731-a-causa-de-pedir-das-acoes-anulatorias-de-sentenca-arbitral.html

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