A “Teoria do Grupo”, frequentemente adotada em arbitragens internacionais com sede na França, não é aplicável em arbitragens com sede no Brasil porque a Lei 9.307/1996 exige forma escrita como requisito de validade da cláusula compromissória. A desconsideração da pessoa jurídica é aplicável em arbitragem nas hipóteses previstas no art. 50 do CC/2002, para vincular a sociedade controladora à cláusula subscrita pela controlada, por força de ato abusivo da primeira.