Doutrina

O Brasil e o reconhecimento de sentenças arbitrais anuladas: uma análise a partir da SEC 5782, STJ
Descrição

O presente trabalho tem como objetivo avaliar de que forma o julgamento da Sentença Estrangeira Contestada n. 5.782/AR, pelo Superior Tribunal de Justiça, insere o Brasil no âmbito das discussões internacionais sobre os efeitos extraterritoriais das sentenças arbitrais anuladas. A tentativa de reconhecimento de uma sentença arbitral anulada no foro da sede da arbitragem tem representado o principal ponto de convergência das discussões sobre a natureza jurídica da arbitragem internacional, seja vinculada ao território do Estado em que ocorre, seja totalmente transnacional. A partir da experiência jurisprudencial de outros países, veremos como a decisão brasileira se enquadra nessa dicotomia.
Sumário

I - Introdução - II - O caso EDF versus Endesa e YPF - III - O parecer do Ministério Público Federal - IV - O parecer encomendado pela EDF - V - O acórdão do STJ - VI - A decisão anulatória argentina - VII - Alguns precedentes reveladores - VIII - Em conclusão
  • O Brasil e o reconhecimento de sentenças arbitrais anuladas: uma análise a partir da SEC 5782, STJ
  • O Brasil e o reconhecimento de sentenças arbitrais anuladas: uma análise a partir da SEC 5782, STJ

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 20-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3663-o-brasil-e-o-reconhecimento-de-sentencas-arbitrais-anuladas-uma-analise-a-partir-da-sec-5782-stj.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin