O Brasil e o reconhecimento de sentenças arbitrais anuladas: uma análise a partir da SEC 5782, STJ
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo avaliar de que forma o julgamento da Sentença Estrangeira Contestada n. 5.782/AR, pelo Superior Tribunal de Justiça, insere o Brasil no âmbito das discussões internacionais sobre os efeitos extraterritoriais das sentenças arbitrais anuladas. A tentativa de reconhecimento de uma sentença arbitral anulada no foro da sede da arbitragem tem representado o principal ponto de convergência das discussões sobre a natureza jurídica da arbitragem internacional, seja vinculada ao território do Estado em que ocorre, seja totalmente transnacional. A partir da experiência jurisprudencial de outros países, veremos como a decisão brasileira se enquadra nessa dicotomia.
Sumário
I - Introdução - II - O caso EDF versus Endesa e YPF - III - O parecer do Ministério Público Federal - IV - O parecer encomendado pela EDF - V - O acórdão do STJ - VI - A decisão anulatória argentina - VII - Alguns precedentes reveladores - VIII - Em conclusão
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 20-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3663-o-brasil-e-o-reconhecimento-de-sentencas-arbitrais-anuladas-uma-analise-a-partir-da-sec-5782-stj.html
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