Doutrina

História e Perspectivas da Arbitragem no Brasil
Descrição

O cenário antes da Lei 9.307/1996: Cláusula compromissória concebida como mera promessa de contratar o compromisso. Homologação do laudo arbitral. Consequente descaso pela arbitragem. O desenvolvimentismo, a industrialização e o crescimento da economia. Movimento por uma lei de arbitragem moderna nos meios empresariais e jurídicos. A Lei 9.307/1996 finalmente promulgada e o reconhecimento da constitucionalidade pelo STF. Implantação definitiva da arbitragem no Brasil. Perspectivas que se abrem para a expansão. Necessidade de desburocratizar. Arbitragem na administração pública e no mercado acionário.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3645-historia-e-perspectivas-da-arbitragem-no-brasil.html

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