Doutrina

Restrições à representação na celebração da Convenção de Arbitragem
Descrição
O presente trabalho analisa as restrições da cláusula compromissória assinada mediante representação e suas repercussões no procedimento arbitral instaurado.
Sumário
1 Introdução - 2 Negócio jurídico e breves linhas sobre o instituto da representação - 3 Arbitrabilidade subjetiva: amplitude da limitação imposta pelo art. 1.º da Lei de Arbitragem - 4 É juridicamente válida a convenção arbitral celebrada por meio de representação?
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3634-restricoes-a-representacao-na-celebracao-da-convencao-de-arbitragem.html?category_id=228

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