Doutrina

Preliminar de arbitragem no CPC/2015: nova lei, antiga celeuma
Descrição

Neste artigo, busca-se demonstrar o que mudou com relação à alegação de convenção de arbitragem do CPC/1973 para o CPC/2015 e de que maneira as alterações agregam (ou não) para o desenvolvimento da arbitragem no cenário arbitral brasileiro.
Sumário

1 Apresentação do tema - 2 Convenção de arbitragem e seus efeitos - 3 Como era: a alegação de existência de convenção de arbitragem no Código de Processo Civil de 1973 - 4 Como poderia ser: a alegação de convenção de arbitragem no Projeto da Câmara dos Deputados - 5 Como é: a preliminar de arbitragem no Código de Processo Civil de 2015 - 6 Algumas ponderações sobre a preliminar de arbitragem na sistemática processual vigente - 7 Conclusão - 8 Referências bibliográficas
  • Preliminar de arbitragem no CPC/2015: nova lei, antiga celeuma
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3590-preliminar-de-arbitragem-no-cpc-2015-nova-lei-antiga-celeuma.html?category_id=355

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Coordenação Ricardo Ranzolin