Doutrina

Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil
Descrição

Este artigo discute a possibilidade de submeter à arbitragem conflito envolvendo diretos metaindividuais. Como premissa, é necessário examinar as variadas concepções de arbitrabilidade do litígio, com especial dedicação ao tema da arbitrabilidade objetiva, aos critérios legais da disponibilidade e da patrimonialidade do conflito e aos temas sensíveis que já são objeto de arbitragem tanto em nosso sistema legal como no direito estrangeiro, em que se incluem os direitos transindividuais.
Sumário

1 Introdução - 2 Arbitrabilidade coletiva - 3 Aspectos pontuais da arbitragem coletiva - 4 Bibliografia
  • Notas sobre a arbitragem coletiva no Brasil
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3565-notas-sobre-a-arbitragem-coletiva-no-brasil.html

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