Doutrina

A ordem pública na arbitragem
Descrição

O presente texto tem como objetivo analisar a ordem pública como limite para a validade das sentenças arbitrais proferidas na arbitragem doméstica e internacional no âmbito da lei portuguesa e também no direito comparado.
Sumário

1 Conceito de ordem pública - 2 Ordem pública internacional e ordem pública interna - 3 Ordem pública transnacional - 4 Arbitragem interna e a arbitragem internacional - 5 A questão nuclear em arbitragem no âmbito da relação de um estado com a ordem pública internacional de outro estado: o reconhecimento e a execução neste último das sentenças arbitrais do primeiro estado - 6 A ordem pública internacional e a anulação de sentenças arbitrais domésticas - 7 Conceito da ordem pública relevante para a LAV - 8 Conceito de ordem pública, a sua evolução e o direito comparado - 9 As normas de aplicação imediata (Lois de Police) e a ordem pública - 10 A arbitrabilidade e a ordem pública - 11 Conteúdo da ordem pública internacional do estado português - 12 A vinculação do estado português ao cumprimento da Convenção de Nova Iorque de 1958 - 13 A questão do reconhecimento integral ou apenas parcial de uma sentença arbitral estrangeira - 14 Conclusões
  • A ordem pública na arbitragem
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 18-06-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3551-a-ordem-publica-na-arbitragem.html

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