Doutrina

Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português de 03.04.2017, que confirma o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 02.06.2016
Descrição

Trecho do artigo: "Foi requerido aos tribunais Portugueses o reconhecimento de uma sentença arbitral proferida em Espanha, em 30.08.2012, que condenou um advogado português a pagar a duas sociedades de advogados de que fora sócio, uma com sede em Barcelona e a outra com sede em Lisboa, a quantia de € 4.516.536,78, correspondente à cláusula penal prevista nos estatutos daquelas sociedades para o incumprimento de determinadas obrigações dos seus sócios."

Sumário

1 Introdução -- 2 Resumo dos factos (tal como resulta da sentença arbitral e dos acórdãos do TRL e do STJ) -- 3 Da sentença arbitral -- 4 Do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa -- 5 Supremo Tribunal de Justiça -- 6 Principais questões
  • Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português de 03.04.2017, que confirma o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 02.06.2016
  • Comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) português de 03.04.2017, que confirma o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 02.06.2016

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3534-comentario-ao-acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-stj-portugues-de-03-04-2017-que-confirma-o-acordao-do-tribunal-da-relacao-de-lisboa-de-02-06-2016.html?category_id=175

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