Doutrina

Em torno do conflito positivo de competência entre juiz e árbitro
Descrição

Este artigo tem por escopo discorrer acerca do conflito positivo de competência existente entre magistrado e árbitro, que, na verdade, trata-se de conflito de jurisdição. Embora haja divergência na doutrina a respeito do tema, é importante demonstrar de que forma o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo casos dessa estirpe.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 13-07-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3515-em-torno-do-conflito-positivo-de-competencia-entre-juiz-e-arbitro.html

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