Doutrina

O Tribunal Arbitral do Desporto em Portugal
Descrição

O presente artigo tem como objectivo principal abordar a nova realidade que consubstancia o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) no âmbito do ordenamento jurídico português. De facto, esta instituição veio provocar uma profunda alteração no panorama da resolução de conflitos desportivos em Portugal, trazendo, simultaneamente, um mecanismo arbitral – voluntário e necessário –, mas também serviços de mediação e de consulta. Pretendemos, assim, proporcionar uma primeira abordagem ao TAD, bem como às problemáticas que o rodeiam.
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3496-o-tribunal-arbitral-do-desporto-em-portugal.html?category_id=673

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Coordenação Ricardo Ranzolin