Jurisprudência

Alegada violação ao art. 515, §1º, do CPC/15. Improcedência. Comparecimento voluntário do devedor aos autos do cumprimento de sentença arbitral. Inteligência do art. 239, §1º, do CPC/15:
  • Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral- Alegada violação ao art. 515, §1º, do CPC/15. Improcedência. Comparecimento voluntário do devedor aos autos do cumprimento de sentença arbitral. Inteligência do art. 239, §1º, do CPC/15:
  • Necessidade de citação pessoal do devedor no cumprimento (execução) de sentença arbitral- Alegada violação ao art. 515, §1º, do CPC/15. Improcedência. Comparecimento voluntário do devedor aos autos do cumprimento de sentença arbitral. Inteligência do art. 239, §1º, do CPC/15:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3412-alegada-violacao-ao-art-515-1-do-cpc-15-improcedencia-comparecimento-voluntario-do-devedor-aos-autos-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-inteligencia-do-art-239-1-do-cpc-15.html

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