Jurisprudência

Ação de exclusão de sócios. Extinção sem julgamento do mérito. Conexão com ação para exercício do direito de voto na qual já foi determinada a competência do juízo arbitral. Sociedade controlada que firma apenas acordo de acionistas. Vinculação desta à cláusula compromissória de contrato de compra e venda de participação societária, cuja eficácia está condicionada ao acordo de acionistas:
  • Ação de exclusão de sócios. Extinção sem julgamento do mérito. Conexão com ação para exercício do direito de voto na qual já foi determinada a competência do juízo arbitral. Sociedade controlada que firma apenas acordo de acionistas. Vinculação desta à cláusula compromissória de contrato de compra e venda de participação societária, cuja eficácia está condicionada ao acordo de acionistas:
  • Ação de exclusão de sócios. Extinção sem julgamento do mérito. Conexão com ação para exercício do direito de voto na qual já foi determinada a competência do juízo arbitral. Sociedade controlada que firma apenas acordo de acionistas. Vinculação desta à cláusula compromissória de contrato de compra e venda de participação societária, cuja eficácia está condicionada ao acordo de acionistas:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 16-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3336-acao-de-exclusao-de-socios-extincao-sem-julgamento-do-merito-conexao-com-acao-para-exercicio-do-direito-de-voto-na-qual-ja-foi-determinada-a-competencia-do-juizo-arbitral-sociedade-controlada-que-firma-apenas-acordo-de-acionistas-vinculacao-desta-a-clausula-compromissoria-de-contrato-de-compra-e-venda-de-participacao-societaria-cuja-eficacia-esta-condicionada-ao-acordo-de-acionistas.html