Jurisprudência

Ainda que a cláusula compromissória seja vazia, cabe a extinção da ação judicial que trata de matéria abrangida pela cláusula:
  • Eficácia negativa da cláusula compromissória vazia- Ainda que a cláusula compromissória seja vazia, cabe a extinção da ação judicial que trata de matéria abrangida pela cláusula:
  • Eficácia negativa da cláusula compromissória vazia- Ainda que a cláusula compromissória seja vazia, cabe a extinção da ação judicial que trata de matéria abrangida pela cláusula:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 24-01-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/333-ainda-que-a-clausula-compromissoria-seja-vazia-cabe-a-extincao-da-acao-judicial-que-trata-de-materia-abrangida-pela-clausula.html

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