Jurisprudência

Acórdão que decide pela ineficácia de “compromisso arbitral” que elege instituição que não dispõe de câmara de arbitragem. Provimento do recurso especial a fim de ser prolatada nova decisão, tendo em vista que se discute, na verdade, cláusula compromissória:
  • Indicação patológica da instituição arbitral (incluindo extinção, alteração e conflito entre instituições arbitrais) - Convenção de arbitragem: distinções entre cláusula compromissória (cheia e vazia), compromisso arbitral e termo de arbitragem- Acórdão que decide pela ineficácia de “compromisso arbitral” que elege instituição que não dispõe de câmara de arbitragem. Provimento do recurso especial a fim de ser prolatada nova decisão, tendo em vista que se discute, na verdade, cláusula compromissória:
  • Indicação patológica da instituição arbitral (incluindo extinção, alteração e conflito entre instituições arbitrais) - Convenção de arbitragem: distinções entre cláusula compromissória (cheia e vazia), compromisso arbitral e termo de arbitragem- Acórdão que decide pela ineficácia de “compromisso arbitral” que elege instituição que não dispõe de câmara de arbitragem. Provimento do recurso especial a fim de ser prolatada nova decisão, tendo em vista que se discute, na verdade, cláusula compromissória:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 18-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/332-acordao-que-decide-pela-ineficacia-de-compromisso-arbitral-que-elege-instituicao-que-nao-dispoe-de-camara-de-arbitragem-provimento-do-recurso-especial-a-fim-de-ser-prolatada-nova-decisao-tendo-em-vista-que-se-discute-na-verdade-clausula-compromissoria.html?category_id=127