Jurisprudência

Embargos à execução de sentença arbitral. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral em face de prejudicialidade frente à ação anulatória da sentença arbitral e possibilidade de decisões conflitantes. Suspensão dos embargos até o julgamento da ação anulatória:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Embargos à execução de sentença arbitral. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral em face de prejudicialidade frente à ação anulatória da sentença arbitral e possibilidade de decisões conflitantes. Suspensão dos embargos até o julgamento da ação anulatória:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Conexão ou litispendência entre ações judiciais relacionadas à arbitragem- Embargos à execução de sentença arbitral. Pedido de suspensão do cumprimento de sentença arbitral em face de prejudicialidade frente à ação anulatória da sentença arbitral e possibilidade de decisões conflitantes. Suspensão dos embargos até o julgamento da ação anulatória:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3244-embargos-a-execucao-de-sentenca-arbitral-pedido-de-suspensao-do-cumprimento-de-sentenca-arbitral-em-face-de-prejudicialidade-frente-a-acao-anulatoria-da-sentenca-arbitral-e-possibilidade-de-decisoes-conflitantes-suspensao-dos-embargos-ate-o-julgamento-da-acao-anulatoria.html