Jurisprudência

Ineficácia de cláusula compromissória em face de o contrato de prestação de serviços, de adesão, não ter observado os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de prestação de serviços- Ineficácia de cláusula compromissória em face de o contrato de prestação de serviços, de adesão, não ter observado os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:
  • Contratos de prestação de serviços- Ineficácia de cláusula compromissória em face de o contrato de prestação de serviços, de adesão, não ter observado os requisitos do art. 4º, § 2º, da Lei de Arbitragem:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 05-03-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3218-ineficacia-de-clausula-compromissoria-em-face-de-o-contrato-de-prestacao-de-servicos-de-adesao-nao-ter-observado-os-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem.html

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