Jurisprudência

Nulidade de sentença arbitral. Instauração de procedimento arbitral em desrespeito à cláusula que determinava a tentativa de solução de conflitos de maneira amigável antes da instituição de “procedimentos formais de solução de controvérsias”. Sentença arbitral que viola o art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem, por conta da inversão indevida do ônus probatório quanto à notificação propondo a solução amigável da controvérsia:
  • Cláusula escalonada - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade de sentença arbitral. Instauração de procedimento arbitral em desrespeito à cláusula que determinava a tentativa de solução de conflitos de maneira amigável antes da instituição de “procedimentos formais de solução de controvérsias”. Sentença arbitral que viola o art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem, por conta da inversão indevida do ônus probatório quanto à notificação propondo a solução amigável da controvérsia:
  • Cláusula escalonada - Princípio do contraditório, cerceamento de defesa e igualdade de tratamento das partes- Nulidade de sentença arbitral. Instauração de procedimento arbitral em desrespeito à cláusula que determinava a tentativa de solução de conflitos de maneira amigável antes da instituição de “procedimentos formais de solução de controvérsias”. Sentença arbitral que viola o art. 32, VIII, da Lei de Arbitragem, por conta da inversão indevida do ônus probatório quanto à notificação propondo a solução amigável da controvérsia:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/3195-nulidade-de-sentenca-arbitral-instauracao-de-procedimento-arbitral-em-desrespeito-a-clausula-que-determinava-a-tentativa-de-solucao-de-conflitos-de-maneira-amigavel-antes-da-instituicao-de-procedimentos-formais-de-solucao-de-controversias-sentenca-arbitral-que-viola-o-art-32-viii-da-lei-de-arbitragem-por-conta-da-inversao-indevida-do-onus-probatorio-quanto-a-notificacao-propondo-a-solucao-amigavel-da-controversia.html?category_id=207