Jurisprudência

Habeas corpus para soltura de paciente egresso do Curso de Mediação e Arbitragem promovido pelo Conselho Arbitral da Bahia e que fundou o Tribunal de Justiça Cidadã de Petrolina (TJCIPE). Acusação de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de sinal público, falsa identidade e usurpação de função pública. Soltura concedida por ausência de requisitos que justifiquem a prisão provisória, mantida a vedação de atuar como árbitro, sob pena de reaprisionamento:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Habeas corpus para soltura de paciente egresso do Curso de Mediação e Arbitragem promovido pelo Conselho Arbitral da Bahia e que fundou o Tribunal de Justiça Cidadã de Petrolina (TJCIPE). Acusação de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de sinal público, falsa identidade e usurpação de função pública. Soltura concedida por ausência de requisitos que justifiquem a prisão provisória, mantida a vedação de atuar como árbitro, sob pena de reaprisionamento:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Habeas corpus para soltura de paciente egresso do Curso de Mediação e Arbitragem promovido pelo Conselho Arbitral da Bahia e que fundou o Tribunal de Justiça Cidadã de Petrolina (TJCIPE). Acusação de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de sinal público, falsa identidade e usurpação de função pública. Soltura concedida por ausência de requisitos que justifiquem a prisão provisória, mantida a vedação de atuar como árbitro, sob pena de reaprisionamento:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 15-05-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/300-habeas-corpus-para-soltura-de-paciente-egresso-do-curso-de-mediacao-e-arbitragem-promovido-pelo-conselho-arbitral-da-bahia-e-que-fundou-o-tribunal-de-justica-cidada-de-petrolina-tjcipe-acusacao-de-estelionato-falsidade-ideologica-falsificacao-de-sinal-publico-falsa-identidade-e-usurpacao-de-funcao-publica-soltura-concedida-por-ausencia-de-requisitos-que-justifiquem-a-prisao-provisoria-mantida-a-vedacao-de-atuar-como-arbitro-sob-pena-de-reaprisionamento.html

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