Jurisprudência

Descabimento de recurso especial para reexame de cláusula compromissória. Aplicação das súmulas n. 5 e/ou 7 do STJ (Parte 2):
  • Arbitragem e poder público - Contratos de adesão - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Contratos de franquia - Contratos de seguro - Contratos de agência e distribuição - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Descabimento de recurso especial para reexame de cláusula compromissória. Aplicação das súmulas n. 5 e/ou 7 do STJ (Parte 2):
  • Arbitragem e poder público - Contratos de adesão - Alcance da convenção de arbitragem a outros contratos, terceiros, cessionários, sucessores e outras relações jurídicas - Contratos de franquia - Contratos de seguro - Contratos de agência e distribuição - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Descabimento de recurso especial para reexame de cláusula compromissória. Aplicação das súmulas n. 5 e/ou 7 do STJ (Parte 2):

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 03-03-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2991-descabimento-de-recurso-especial-para-reexame-de-clausula-compromissoria-aplicacao-das-sumulas-n-5-e-ou-7-do-stj-parte-2.html?category_id=247

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