Jurisprudência

Pedido de esclarecimentos à sentença arbitral proferida com divergência entre os árbitros. Omissão sanada exclusivamente pelo árbitro-presidente com efeitos modificativos, triplicando o valor da condenação. Concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão proferida em sede de esclarecimentos:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Efeitos infringentes da postulação de esclarecimentos vs. irrecorribilidade das sentenças arbitrais - Sentença arbitral por maioria e ausência de um dos árbitros- Pedido de esclarecimentos à sentença arbitral proferida com divergência entre os árbitros. Omissão sanada exclusivamente pelo árbitro-presidente com efeitos modificativos, triplicando o valor da condenação. Concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão proferida em sede de esclarecimentos:
  • Deferimento de suspensão dos efeitos da sentença arbitral ou de seu cumprimento (execução) - Efeitos infringentes da postulação de esclarecimentos vs. irrecorribilidade das sentenças arbitrais - Sentença arbitral por maioria e ausência de um dos árbitros- Pedido de esclarecimentos à sentença arbitral proferida com divergência entre os árbitros. Omissão sanada exclusivamente pelo árbitro-presidente com efeitos modificativos, triplicando o valor da condenação. Concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão proferida em sede de esclarecimentos:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2981-pedido-de-esclarecimentos-a-sentenca-arbitral-proferida-com-divergencia-entre-os-arbitros-omissao-sanada-exclusivamente-pelo-arbitro-presidente-com-efeitos-modificativos-triplicando-o-valor-da-condenacao-concessao-de-tutela-de-urgencia-para-suspender-os-efeitos-da-decisao-proferida-em-sede-de-esclarecimentos.html?category_id=105

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