Jurisprudência

Condenação penal do presidente de instituição arbitral pelos crimes de estelionato e uso indevido de sinal público. Realização de curso com a indução em erro de que se trataria de uma formação de juízes. Confecção de “carteiras funcionais” que se assemelham com o documento verdadeiro de uma autoridade brasileira, com cores, Brasão da República e as expressões “Juiz Arbitral” e “Justiça Federal Arbitral”:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Condenação penal do presidente de instituição arbitral pelos crimes de estelionato e uso indevido de sinal público. Realização de curso com a indução em erro de que se trataria de uma formação de juízes. Confecção de “carteiras funcionais” que se assemelham com o documento verdadeiro de uma autoridade brasileira, com cores, Brasão da República e as expressões “Juiz Arbitral” e “Justiça Federal Arbitral”:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Condenação penal do presidente de instituição arbitral pelos crimes de estelionato e uso indevido de sinal público. Realização de curso com a indução em erro de que se trataria de uma formação de juízes. Confecção de “carteiras funcionais” que se assemelham com o documento verdadeiro de uma autoridade brasileira, com cores, Brasão da República e as expressões “Juiz Arbitral” e “Justiça Federal Arbitral”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 15-05-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/297-condenacao-penal-do-presidente-de-instituicao-arbitral-pelos-crimes-de-estelionato-e-uso-indevido-de-sinal-publico-realizacao-de-curso-com-a-inducao-em-erro-de-que-se-trataria-de-uma-formacao-de-juizes-confeccao-de-carteiras-funcionais-que-se-assemelham-com-o-documento-verdadeiro-de-uma-autoridade-brasileira-com-cores-brasao-da-republica-e-as-expressoes-juiz-arbitral-e-justica-federal-arbitral.html

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