Jurisprudência

Acordo trabalhista homologado por sentença arbitral. Incompetência da Justiça Estadual Comum para se pronunciar sobre a validade ou a invalidade do compromisso arbitral. Competência da Justiça do Trabalho:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de questões referentes à arbitragem em relações trabalhistas- Acordo trabalhista homologado por sentença arbitral. Incompetência da Justiça Estadual Comum para se pronunciar sobre a validade ou a invalidade do compromisso arbitral. Competência da Justiça do Trabalho:
  • Competência interna do Poder Judiciário para apreciação de questões referentes à arbitragem em relações trabalhistas- Acordo trabalhista homologado por sentença arbitral. Incompetência da Justiça Estadual Comum para se pronunciar sobre a validade ou a invalidade do compromisso arbitral. Competência da Justiça do Trabalho:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2910-acordo-trabalhista-homologado-por-sentenca-arbitral-incompetencia-da-justica-estadual-comum-para-se-pronunciar-sobre-a-validade-ou-a-invalidade-do-compromisso-arbitral-competencia-da-justica-do-trabalho.html