Jurisprudência

Cláusula compromissória em estatuto de associação (Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM), formada pela BM&FBOVESPA S.A. e associados. Caracterização de contrato de adesão. Não preenchidos os requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem, não prevalece a convenção de arbitragem:
  • Estatuto de associação e cooperativa- Cláusula compromissória em estatuto de associação (Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM), formada pela BM&FBOVESPA S.A. e associados. Caracterização de contrato de adesão. Não preenchidos os requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem, não prevalece a convenção de arbitragem:
  • Estatuto de associação e cooperativa- Cláusula compromissória em estatuto de associação (Bolsa Brasileira de Mercadorias BBM), formada pela BM&FBOVESPA S.A. e associados. Caracterização de contrato de adesão. Não preenchidos os requisitos do art. 4º, §2º, da Lei de Arbitragem, não prevalece a convenção de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2876-clausula-compromissoria-em-estatuto-de-associacao-bolsa-brasileira-de-mercadorias-bbm-formada-pela-bm-fbovespa-s-a-e-associados-caracterizacao-de-contrato-de-adesao-nao-preenchidos-os-requisitos-do-art-4-2-da-lei-de-arbitragem-nao-prevalece-a-convencao-de-arbitragem.html