Jurisprudência

Competência da Justiça Federal para julgar acusação de uso indevido do Brasão da República em “carteira funcional falsa constando as inscrições ‘Tribunal Federal de Justiça Arbitral do Estado do Rio de Janeiro’ (…) e a palavra juiz”:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Competência da Justiça Federal para julgar acusação de uso indevido do Brasão da República em “carteira funcional falsa constando as inscrições ‘Tribunal Federal de Justiça Arbitral do Estado do Rio de Janeiro’ (…) e a palavra juiz”:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Competência da Justiça Federal para julgar acusação de uso indevido do Brasão da República em “carteira funcional falsa constando as inscrições ‘Tribunal Federal de Justiça Arbitral do Estado do Rio de Janeiro’ (…) e a palavra juiz”:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 15-05-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/284-competencia-da-justica-federal-para-julgar-acusacao-de-uso-indevido-do-brasao-da-republica-em-carteira-funcional-falsa-constando-as-inscricoes-tribunal-federal-de-justica-arbitral-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-a-palavra-juiz.html

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