Jurisprudência

Ação civil pública promovida pelo MP contra câmara de arbitragem (instituição arbitral) que se fazia passar por órgão do Poder Judiciário, contrariando o princípio de que a arbitragem deve ser fruto de escolha livre das partes, que elegem esta via em detrimento da via judicial estatal:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Ação civil pública promovida pelo MP contra câmara de arbitragem (instituição arbitral) que se fazia passar por órgão do Poder Judiciário, contrariando o princípio de que a arbitragem deve ser fruto de escolha livre das partes, que elegem esta via em detrimento da via judicial estatal:
  • Atuação e responsabilidade da instituição arbitral e de seus dirigentes- Ação civil pública promovida pelo MP contra câmara de arbitragem (instituição arbitral) que se fazia passar por órgão do Poder Judiciário, contrariando o princípio de que a arbitragem deve ser fruto de escolha livre das partes, que elegem esta via em detrimento da via judicial estatal:

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 15-05-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/283-acao-civil-publica-promovida-pelo-mp-contra-camara-de-arbitragem-instituicao-arbitral-que-se-fazia-passar-por-orgao-do-poder-judiciario-contrariando-o-principio-de-que-a-arbitragem-deve-ser-fruto-de-escolha-livre-das-partes-que-elegem-esta-via-em-detrimento-da-via-judicial-estatal.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin