Jurisprudência

Competência do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para julgar execução de sentença arbitral estrangeira homologada, já que essa configura título executivo judicial e não se submete ao rito das execuções fiscais:
  • Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Competência do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para julgar execução de sentença arbitral estrangeira homologada, já que essa configura título executivo judicial e não se submete ao rito das execuções fiscais:
  • Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Competência do Juízo Federal da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal para julgar execução de sentença arbitral estrangeira homologada, já que essa configura título executivo judicial e não se submete ao rito das execuções fiscais:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2731-competencia-do-juizo-federal-da-14-vara-da-secao-judiciaria-do-distrito-federal-para-julgar-execucao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-homologada-ja-que-essa-configura-titulo-executivo-judicial-e-nao-se-submete-ao-rito-das-execucoes-fiscais.html

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