Jurisprudência

Improcedência de ação de nulidade de sentença arbitral baseada na ausência de assinatura em “termo de sessão de arbitragem”. Parte devidamente representada por procurador habilitado. Litigância de ma-fé:
  • Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador - Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Improcedência de ação de nulidade de sentença arbitral baseada na ausência de assinatura em “termo de sessão de arbitragem”. Parte devidamente representada por procurador habilitado. Litigância de ma-fé:
  • Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador - Responsabilização por desconsideração de convenção de arbitragem ou sentença arbitral (litigância de má-fé)- Improcedência de ação de nulidade de sentença arbitral baseada na ausência de assinatura em “termo de sessão de arbitragem”. Parte devidamente representada por procurador habilitado. Litigância de ma-fé:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2716-improcedencia-de-acao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-baseada-na-ausencia-de-assinatura-em-termo-de-sessao-de-arbitragem-parte-devidamente-representada-por-procurador-habilitado-litigancia-de-ma-fe.html