Jurisprudência

Sentença arbitral que determinava que, na ocasião do não pagamento das parcelas da dívida renegociada, o contrato de compra e venda de imóvel seria rescindido e as parcelas pagas seriam devolvidas. Parte que pleiteou, em ação de conhecimento, a devolução das parcelas. Matéria acobertada pela coisa julgada arbitral. Parte que deve ingressar com cumprimento daquela sentença arbitral:
  • Enforcement da sentença arbitral através de processo de conhecimento- Sentença arbitral que determinava que, na ocasião do não pagamento das parcelas da dívida renegociada, o contrato de compra e venda de imóvel seria rescindido e as parcelas pagas seriam devolvidas. Parte que pleiteou, em ação de conhecimento, a devolução das parcelas. Matéria acobertada pela coisa julgada arbitral. Parte que deve ingressar com cumprimento daquela sentença arbitral:
  • Enforcement da sentença arbitral através de processo de conhecimento- Sentença arbitral que determinava que, na ocasião do não pagamento das parcelas da dívida renegociada, o contrato de compra e venda de imóvel seria rescindido e as parcelas pagas seriam devolvidas. Parte que pleiteou, em ação de conhecimento, a devolução das parcelas. Matéria acobertada pela coisa julgada arbitral. Parte que deve ingressar com cumprimento daquela sentença arbitral:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2567-sentenca-arbitral-que-determinava-que-na-ocasiao-do-nao-pagamento-das-parcelas-da-divida-renegociada-o-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-seria-rescindido-e-as-parcelas-pagas-seriam-devolvidas-parte-que-pleiteou-em-acao-de-conhecimento-a-devolucao-das-parcelas-materia-acobertada-pela-coisa-julgada-arbitral-parte-que-deve-ingressar-com-cumprimento-daquela-sentenca-arbitral.html