Jurisprudência

Medida de urgência para fazer valer sentença arbitral. Disputa sobre nomes de domínio (Nic.br). Ação de nulidade de procedimento arbitral. Reconvenção que postula antecipação de tutela no termos da decisão arbitral. A transferência de domínio se caracteriza como medida reversível:
  • Enforcement da sentença arbitral por meio de ação de conhecimento- Medida de urgência para fazer valer sentença arbitral. Disputa sobre nomes de domínio (Nic.br). Ação de nulidade de procedimento arbitral. Reconvenção que postula antecipação de tutela no termos da decisão arbitral. A transferência de domínio se caracteriza como medida reversível:
  • Enforcement da sentença arbitral por meio de ação de conhecimento- Medida de urgência para fazer valer sentença arbitral. Disputa sobre nomes de domínio (Nic.br). Ação de nulidade de procedimento arbitral. Reconvenção que postula antecipação de tutela no termos da decisão arbitral. A transferência de domínio se caracteriza como medida reversível:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/254-medida-de-urgencia-para-fazer-valer-sentenca-arbitral-disputa-sobre-nomes-de-dominio-nic-br-acao-de-nulidade-de-procedimento-arbitral-reconvencao-que-postula-antecipacao-de-tutela-no-termos-da-decisao-arbitral-a-transferencia-de-dominio-se-caracteriza-como-medida-reversivel.html

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