Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel elegendo uma das cortes de conciliação e arbitragem de Goiânia. Eficácia da cláusula. O fato da instituição arbitral ser sediada em prédio de sindicato que representa categorias imobiliárias não é suficiente para determinar a parcialidade do árbitro e não há ilegalidade no funcionamento de tal instituição:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária - Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel elegendo uma das cortes de conciliação e arbitragem de Goiânia. Eficácia da cláusula. O fato da instituição arbitral ser sediada em prédio de sindicato que representa categorias imobiliárias não é suficiente para determinar a parcialidade do árbitro e não há ilegalidade no funcionamento de tal instituição:
  • Contratos de alienação e construção imobiliária - Imparcialidade e suspeição dos árbitros e auxiliares- Cláusula compromissória em contrato de compra e venda de imóvel elegendo uma das cortes de conciliação e arbitragem de Goiânia. Eficácia da cláusula. O fato da instituição arbitral ser sediada em prédio de sindicato que representa categorias imobiliárias não é suficiente para determinar a parcialidade do árbitro e não há ilegalidade no funcionamento de tal instituição:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2532-clausula-compromissoria-em-contrato-de-compra-e-venda-de-imovel-elegendo-uma-das-cortes-de-conciliacao-e-arbitragem-de-goiania-eficacia-da-clausula-o-fato-da-instituicao-arbitral-ser-sediada-em-predio-de-sindicato-que-representa-categorias-imobiliarias-nao-e-suficiente-para-determinar-a-parcialidade-do-arbitro-e-nao-ha-ilegalidade-no-funcionamento-de-tal-instituicao.html