Jurisprudência

Rejeição de exceção de pré-executividade. Validade de sentença arbitral. Validade de cláusula compromissória em convenção de condomínio mesmo que a parte não a tenha assinado, devido à natureza institucional do contrato. Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral quando se tratar de cláusula compromissória cheia. Possibilidade de decretação de revelia no procedimento arbitral que não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa quando a parte for devidamente citada. Desnecessidade da assinatura do assistente do árbitro na sentença arbitral para sua validade:
  • Assinatura e lugar da sentença arbitral - Convenção de condomínio - Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem  - Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral - Revelia no procedimento arbitral- Rejeição de exceção de pré-executividade. Validade de sentença arbitral. Validade de cláusula compromissória em convenção de condomínio mesmo que a parte não a tenha assinado, devido à natureza institucional do contrato. Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral quando se tratar de cláusula compromissória cheia. Possibilidade de decretação de revelia no procedimento arbitral que não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa quando a parte for devidamente citada. Desnecessidade da assinatura do assistente do árbitro na sentença arbitral para sua validade:
  • Assinatura e lugar da sentença arbitral - Convenção de condomínio - Eficácia positiva da cláusula compromissória cheia ou vazia e necessidade de compromisso arbitral: arts. 6º e 7º da Lei de Arbitragem  - Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral - Revelia no procedimento arbitral- Rejeição de exceção de pré-executividade. Validade de sentença arbitral. Validade de cláusula compromissória em convenção de condomínio mesmo que a parte não a tenha assinado, devido à natureza institucional do contrato. Desnecessidade de assinatura de compromisso arbitral quando se tratar de cláusula compromissória cheia. Possibilidade de decretação de revelia no procedimento arbitral que não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa quando a parte for devidamente citada. Desnecessidade da assinatura do assistente do árbitro na sentença arbitral para sua validade:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2022.
Acesso em: 24-01-2022. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2496-rejeicao-de-excecao-de-pre-executividade-validade-de-sentenca-arbitral-validade-de-clausula-compromissoria-em-convencao-de-condominio-mesmo-que-a-parte-nao-a-tenha-assinado-devido-a-natureza-institucional-do-contrato-desnecessidade-de-assinatura-de-compromisso-arbitral-quando-se-tratar-de-clausula-compromissoria-cheia-possibilidade-de-decretacao-de-revelia-no-procedimento-arbitral-que-nao-viola-os-principios-do-contraditorio-e-da-ampla-defesa-quando-a-parte-for-devidamente-citada-desnecessidade-da-assinatura-do-assistente-do-arbitro-na-sentenca-arbitral-para-sua-validade.html?category_id=156

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