Jurisprudência

Cumprimento de sentença arbitral que reconhece crédito garantido por hipoteca oferecida por terceiro. Possibilidade de expropriação do bem hipotecado, "pois enlaçada a garantia à obrigação exequenda":
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral que reconhece crédito garantido por hipoteca oferecida por terceiro. Possibilidade de expropriação do bem hipotecado, "pois enlaçada a garantia à obrigação exequenda":
  • Sentença arbitral em relação a terceiros e legitimidade para a ação de cumprimento - Questões gerais pertinentes à ação de nulidade e ao cumprimento de sentença arbitral- Cumprimento de sentença arbitral que reconhece crédito garantido por hipoteca oferecida por terceiro. Possibilidade de expropriação do bem hipotecado, "pois enlaçada a garantia à obrigação exequenda":

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2487-cumprimento-de-sentenca-arbitral-que-reconhece-credito-garantido-por-hipoteca-oferecida-por-terceiro-possibilidade-de-expropriacao-do-bem-hipotecado-pois-enlacada-a-garantia-a-obrigacao-exequenda.html