Jurisprudência

Sentença arbitral estrangeira que reconhece pedido de reconvenção. Descabimento de alegação de que a sentença teria sido proferida fora dos limites da solicitação de arbitragem. Descabimento de alegação de ofensa ao contraditório:
  • Sentença arbitral proferida fora dos limites da convenção de arbitragem ou extra/ultra petita - Garantia do contraditório no procedimento arbitral em que foi proferida a sentença arbitral estrangeira - Aspectos gerais da ação de homologação de sentença arbitral estrangeira- Sentença arbitral estrangeira que reconhece pedido de reconvenção. Descabimento de alegação de que a sentença teria sido proferida fora dos limites da solicitação de arbitragem. Descabimento de alegação de ofensa ao contraditório:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2020.
Acesso em: 20-10-2020. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2419-sentenca-arbitral-estrangeira-que-reconhece-pedido-de-reconvencao-descabimento-de-alegacao-de-que-a-sentenca-teria-sido-proferida-fora-dos-limites-da-solicitacao-de-arbitragem-descabimento-de-alegacao-de-ofensa-ao-contraditorio.html?category_id=3270

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