Jurisprudência

Não é cabível exceção de pré-executividade para alegação de nulidade da sentença arbitral por vício na notificação do procedimento arbitral e de pagamento do crédito:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Não é cabível exceção de pré-executividade para alegação de nulidade da sentença arbitral por vício na notificação do procedimento arbitral e de pagamento do crédito:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Não é cabível exceção de pré-executividade para alegação de nulidade da sentença arbitral por vício na notificação do procedimento arbitral e de pagamento do crédito:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2367-nao-e-cabivel-excecao-de-pre-executividade-para-alegacao-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-por-vicio-na-notificacao-do-procedimento-arbitral-e-de-pagamento-do-credito.html