Jurisprudência

Rejeição de exceção de arbitragem. Postulação de nulidade de sentença arbitral em ação própria e perante outro juízo afasta a possibilidade do manejo concomitante da exceção de pré-executividade que trata de pressupostos processuais, condições da ação e da certeza, liquidez e exigibilidade da sentença arbitral:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Rejeição de exceção de arbitragem. Postulação de nulidade de sentença arbitral em ação própria e perante outro juízo afasta a possibilidade do manejo concomitante da exceção de pré-executividade que trata de pressupostos processuais, condições da ação e da certeza, liquidez e exigibilidade da sentença arbitral:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Rejeição de exceção de arbitragem. Postulação de nulidade de sentença arbitral em ação própria e perante outro juízo afasta a possibilidade do manejo concomitante da exceção de pré-executividade que trata de pressupostos processuais, condições da ação e da certeza, liquidez e exigibilidade da sentença arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2366-rejeicao-de-excecao-de-arbitragem-postulacao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-em-acao-propria-e-perante-outro-juizo-afasta-a-possibilidade-do-manejo-concomitante-da-excecao-de-pre-executividade-que-trata-de-pressupostos-processuais-condicoes-da-acao-e-da-certeza-liquidez-e-exigibilidade-da-sentenca-arbitral.html