Jurisprudência

Desacolhimento de exceção de pré-executividade oposta à execução de sentença arbitral com base no fundamento de inexistência de título. Mesmo que a execução tenha sido promovida quando pendente julgamento de pedido de esclarecimentos pelo árbitro, não houve prejuízo às partes, vez que a decisão que veio a julgar os pedidos de esclarecimentos não alterou a sentença arbitral. Prosseguimento da execução:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Desacolhimento de exceção de pré-executividade oposta à execução de sentença arbitral com base no fundamento de inexistência de título. Mesmo que a execução tenha sido promovida quando pendente julgamento de pedido de esclarecimentos pelo árbitro, não houve prejuízo às partes, vez que a decisão que veio a julgar os pedidos de esclarecimentos não alterou a sentença arbitral. Prosseguimento da execução:
  • Exceção de pré-executividade em face da execução ou cumprimento da sentença arbitral- Desacolhimento de exceção de pré-executividade oposta à execução de sentença arbitral com base no fundamento de inexistência de título. Mesmo que a execução tenha sido promovida quando pendente julgamento de pedido de esclarecimentos pelo árbitro, não houve prejuízo às partes, vez que a decisão que veio a julgar os pedidos de esclarecimentos não alterou a sentença arbitral. Prosseguimento da execução:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2020.
Acesso em: 26-10-2020. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2358-desacolhimento-de-excecao-de-pre-executividade-oposta-a-execucao-de-sentenca-arbitral-com-base-no-fundamento-de-inexistencia-de-titulo-mesmo-que-a-execucao-tenha-sido-promovida-quando-pendente-julgamento-de-pedido-de-esclarecimentos-pelo-arbitro-nao-houve-prejuizo-as-partes-vez-que-a-decisao-que-veio-a-julgar-os-pedidos-de-esclarecimentos-nao-alterou-a-sentenca-arbitral-prosseguimento-da-execucao.html?category_id=160

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