Jurisprudência

Nulidade da sentença arbitral. Inexistência de convenção de arbitragem. Notificação de uma das partes para realização de tentativa de conciliação. “Inopinadamente, no dia e hora marcados, restando inexitosa a composição, foi lavrado um termo de compromisso arbitral”. Não configuração de cláusula compromissória, a qual exigiria pactuação no próprio contrato ou em documento apartado em tempo anterior ao litígio. Assinatura por preposto que não tinha poderes especiais para firmar cláusula compromissória ou compromisso. Não configuração de compromisso arbitral que exigiria, igualmente, a assinatura de duas testemunhas:
  • Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Nulidade da sentença arbitral. Inexistência de convenção de arbitragem. Notificação de uma das partes para realização de tentativa de conciliação. “Inopinadamente, no dia e hora marcados, restando inexitosa a composição, foi lavrado um termo de compromisso arbitral”. Não configuração de cláusula compromissória, a qual exigiria pactuação no próprio contrato ou em documento apartado em tempo anterior ao litígio. Assinatura por preposto que não tinha poderes especiais para firmar cláusula compromissória ou compromisso. Não configuração de compromisso arbitral que exigiria, igualmente, a assinatura de duas testemunhas:
  • Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória- Nulidade da sentença arbitral. Inexistência de convenção de arbitragem. Notificação de uma das partes para realização de tentativa de conciliação. “Inopinadamente, no dia e hora marcados, restando inexitosa a composição, foi lavrado um termo de compromisso arbitral”. Não configuração de cláusula compromissória, a qual exigiria pactuação no próprio contrato ou em documento apartado em tempo anterior ao litígio. Assinatura por preposto que não tinha poderes especiais para firmar cláusula compromissória ou compromisso. Não configuração de compromisso arbitral que exigiria, igualmente, a assinatura de duas testemunhas:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 07-03-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2239-nulidade-da-sentenca-arbitral-inexistencia-de-convencao-de-arbitragem-notificacao-de-uma-das-partes-para-realizacao-de-tentativa-de-conciliacao-inopinadamente-no-dia-e-hora-marcados-restando-inexitosa-a-composicao-foi-lavrado-um-termo-de-compromisso-arbitral-nao-configuracao-de-clausula-compromissoria-a-qual-exigiria-pactuacao-no-proprio-contrato-ou-em-documento-apartado-em-tempo-anterior-ao-litigio-assinatura-por-preposto-que-nao-tinha-poderes-especiais-para-firmar-clausula-compromissoria-ou-compromisso-nao-configuracao-de-compromisso-arbitral-que-exigiria-igualmente-a-assinatura-de-duas-testemunhas.html?category_id=228

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