Jurisprudência

Sentença arbitral relativa a contrato verbal considerada inexistente, dentre outros fundamentos, porque proferida por árbitro constituído unilateralmente, com base em "convenção de arbitragem" firmada por procurador sem poderes para tanto. Cláusula ad judicia que confere poderes para representação em procedimento arbitral, mas não para assinatura de convenção de arbitragem:
  • Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Sentença arbitral relativa a contrato verbal considerada inexistente, dentre outros fundamentos, porque proferida por árbitro constituído unilateralmente, com base em "convenção de arbitragem" firmada por procurador sem poderes para tanto. Cláusula ad judicia que confere poderes para representação em procedimento arbitral, mas não para assinatura de convenção de arbitragem:
  • Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Sentença arbitral relativa a contrato verbal considerada inexistente, dentre outros fundamentos, porque proferida por árbitro constituído unilateralmente, com base em "convenção de arbitragem" firmada por procurador sem poderes para tanto. Cláusula ad judicia que confere poderes para representação em procedimento arbitral, mas não para assinatura de convenção de arbitragem:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2025.
Acesso em: 11-09-2025. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2238-sentenca-arbitral-relativa-a-contrato-verbal-considerada-inexistente-dentre-outros-fundamentos-porque-proferida-por-arbitro-constituido-unilateralmente-com-base-em-convencao-de-arbitragem-firmada-por-procurador-sem-poderes-para-tanto-clausula-ad-judicia-que-confere-poderes-para-representacao-em-procedimento-arbitral-mas-nao-para-assinatura-de-convencao-de-arbitragem.html