Jurisprudência

Alegação de nulidade de sentença arbitral por vício de representação e ausência de cláusula compromissória. Alegante que praticou atos condizentes com o acordo homologado pela sentença arbitral. Existência de compromisso arbitral que supre a ausência de cláusula compromissória. Validade da sentença arbitral:
  • Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Alegação de nulidade de sentença arbitral por vício de representação e ausência de cláusula compromissória. Alegante que praticou atos condizentes com o acordo homologado pela sentença arbitral. Existência de compromisso arbitral que supre a ausência de cláusula compromissória. Validade da sentença arbitral:
  • Convenção de arbitragem firmada por representante ou procurador - Invalidade da sentença arbitral em face da invalidade da convenção de arbitragem- Alegação de nulidade de sentença arbitral por vício de representação e ausência de cláusula compromissória. Alegante que praticou atos condizentes com o acordo homologado pela sentença arbitral. Existência de compromisso arbitral que supre a ausência de cláusula compromissória. Validade da sentença arbitral:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 05-03-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2235-alegacao-de-nulidade-de-sentenca-arbitral-por-vicio-de-representacao-e-ausencia-de-clausula-compromissoria-alegante-que-praticou-atos-condizentes-com-o-acordo-homologado-pela-sentenca-arbitral-existencia-de-compromisso-arbitral-que-supre-a-ausencia-de-clausula-compromissoria-validade-da-sentenca-arbitral.html?category_id=228

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