Jurisprudência

Obra de engenharia com diversos contratos entre partes distintas, um dos quais contém cláusula compromissória. Ação cautelar de produção antecipada de provas proposta ante o Poder Judiciário com perícia concluída. Extinção da cautelar em relação aos réus firmatários da cláusula compromissória, vez que não houve a instituição do procedimento arbitral passados mais de dois anos da propositura da medida de urgência. Manutenção da perícia em relação aos demais réu e envio de “cópias informativas” da perícia ao juízo arbitral a ser instaurado:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Obra de engenharia com diversos contratos entre partes distintas, um dos quais contém cláusula compromissória. Ação cautelar de produção antecipada de provas proposta ante o Poder Judiciário com perícia concluída. Extinção da cautelar em relação aos réus firmatários da cláusula compromissória, vez que não houve a instituição do procedimento arbitral passados mais de dois anos da propositura da medida de urgência. Manutenção da perícia em relação aos demais réu e envio de “cópias informativas” da perícia ao juízo arbitral a ser instaurado:
  • Denegação de medidas de urgência propostas diretamente ao Poder Judiciário- Obra de engenharia com diversos contratos entre partes distintas, um dos quais contém cláusula compromissória. Ação cautelar de produção antecipada de provas proposta ante o Poder Judiciário com perícia concluída. Extinção da cautelar em relação aos réus firmatários da cláusula compromissória, vez que não houve a instituição do procedimento arbitral passados mais de dois anos da propositura da medida de urgência. Manutenção da perícia em relação aos demais réu e envio de “cópias informativas” da perícia ao juízo arbitral a ser instaurado:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 19-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/223-obra-de-engenharia-com-diversos-contratos-entre-partes-distintas-um-dos-quais-contem-clausula-compromissoria-acao-cautelar-de-producao-antecipada-de-provas-proposta-ante-o-poder-judiciario-com-pericia-concluida-extincao-da-cautelar-em-relacao-aos-reus-firmatarios-da-clausula-compromissoria-vez-que-nao-houve-a-instituicao-do-procedimento-arbitral-passados-mais-de-dois-anos-da-propositura-da-medida-de-urgencia-manutencao-da-pericia-em-relacao-aos-demais-reu-e-envio-de-copias-informativas-da-pericia-ao-juizo-arbitral-a-ser-instaurado.html