Jurisprudência

Impugnação à execução de sentença arbitral estrangeira já homologada pelo STJ. Impossibilidade de revisão de mérito de sentença arbitral pelo Poder Judiciário:
  • Controvérsia sobre matéria contratual, juros e correção monetária em ação de homologação de sentença arbitral estrangeira - Limites da cognição em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral e embargos do devedor - Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Impugnação à execução de sentença arbitral estrangeira já homologada pelo STJ. Impossibilidade de revisão de mérito de sentença arbitral pelo Poder Judiciário:
  • Controvérsia sobre matéria contratual, juros e correção monetária em ação de homologação de sentença arbitral estrangeira - Limites da cognição em impugnação ao cumprimento de sentença arbitral e embargos do devedor - Cumprimento/Execução da sentença arbitral estrangeira- Impugnação à execução de sentença arbitral estrangeira já homologada pelo STJ. Impossibilidade de revisão de mérito de sentença arbitral pelo Poder Judiciário:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 10-04-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2209-impugnacao-a-execucao-de-sentenca-arbitral-estrangeira-ja-homologada-pelo-stj-impossibilidade-de-revisao-de-merito-de-sentenca-arbitral-pelo-poder-judiciario.html

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