Ação declaratória de inexistência da relação jurídica e de nulidade da sentença arbitral. Ausência de interesse de agir, tendo em vista que não há dúvidas quanto à inexistência da convenção de arbitragem:
RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024. Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/2203-acao-declaratoria-de-inexistencia-da-relacao-juridica-e-de-nulidade-da-sentenca-arbitral-ausencia-de-interesse-de-agir-tendo-em-vista-que-nao-ha-duvidas-quanto-a-inexistencia-da-convencao-de-arbitragem.html?category_id=288