Jurisprudência

Contrato para compra e venda de gás natural firmado entre a Petrobrás e a Coperbrás que, por meio de outro contrato, revende o produto à Termopernambuco S.A. Contratos com cláusulas compromissórias. Controvérsia entre Coperbrás e Termopernambuco. Inclusão da Petrobrás no procedimento arbitral como “litisconsorte passiva necessária” negada em sentença arbitral parcial, admitida apenas a assistência simples. Existência de coligação e de conexão entre os contratos que não enseja o litisconsórcio necessário unitário. Ausência da Petrobrás no procedimento arbitral que não é causa suficiente para sua anulação:
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros- Contrato para compra e venda de gás natural firmado entre a Petrobrás e a Coperbrás que, por meio de outro contrato, revende o produto à Termopernambuco S.A. Contratos com cláusulas compromissórias. Controvérsia entre Coperbrás e Termopernambuco. Inclusão da Petrobrás no procedimento arbitral como “litisconsorte passiva necessária” negada em sentença arbitral parcial, admitida apenas a assistência simples. Existência de coligação e de conexão entre os contratos que não enseja o litisconsórcio necessário unitário. Ausência da Petrobrás no procedimento arbitral que não é causa suficiente para sua anulação:
  • Litisconsórcio e intervenção de terceiros- Contrato para compra e venda de gás natural firmado entre a Petrobrás e a Coperbrás que, por meio de outro contrato, revende o produto à Termopernambuco S.A. Contratos com cláusulas compromissórias. Controvérsia entre Coperbrás e Termopernambuco. Inclusão da Petrobrás no procedimento arbitral como “litisconsorte passiva necessária” negada em sentença arbitral parcial, admitida apenas a assistência simples. Existência de coligação e de conexão entre os contratos que não enseja o litisconsórcio necessário unitário. Ausência da Petrobrás no procedimento arbitral que não é causa suficiente para sua anulação:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1847-contrato-para-compra-e-venda-de-gas-natural-firmado-entre-a-petrobras-e-a-coperbras-que-por-meio-de-outro-contrato-revende-o-produto-a-termopernambuco-s-a-contratos-com-clausulas-compromissorias-controversia-entre-coperbras-e-termopernambuco-inclusao-da-petrobras-no-procedimento-arbitral-como-litisconsorte-passiva-necessaria-negada-em-sentenca-arbitral-parcial-admitida-apenas-a-assistencia-simples-existencia-de-coligacao-e-de-conexao-entre-os-contratos-que-nao-enseja-o-litisconsorcio-necessario-unitario-ausencia-da-petrobras-no-procedimento-arbitral-que-nao-e-causa-suficiente-para-sua-anulacao.html