Jurisprudência

Cabimento de mandado de segurança contra a decisão judicial que conhece de ofício da cláusula compromissória:
  • Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem- Cabimento de mandado de segurança contra a decisão judicial que conhece de ofício da cláusula compromissória:
  • Impossibilidade de conhecimento de ofício da convenção de arbitragem- Cabimento de mandado de segurança contra a decisão judicial que conhece de ofício da cláusula compromissória:

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1772-cabimento-de-mandado-de-seguranca-contra-a-decisao-judicial-que-conhece-de-oficio-da-clausula-compromissoria.html