Jurisprudência

Acolhimento da exceção de arbitragem pela via da exceção de incompetência. Ainda que a exceção de incompetência não seja a via correta para arguição da existência de cláusula compromissória, que deve ser feita por meio de preliminar de contestação, a decisão não deve ser anulada porque foi respeitado o contraditório e não houve prejuízo às partes. Inteligência do princípio da instrumentalidade das formas:
  • Exceção de arbitragem vs. exceção de incompetência- Acolhimento da exceção de arbitragem pela via da exceção de incompetência. Ainda que a exceção de incompetência não seja a via correta para arguição da existência de cláusula compromissória, que deve ser feita por meio de preliminar de contestação, a decisão não deve ser anulada porque foi respeitado o contraditório e não houve prejuízo às partes. Inteligência do princípio da instrumentalidade das formas:
  • Exceção de arbitragem vs. exceção de incompetência- Acolhimento da exceção de arbitragem pela via da exceção de incompetência. Ainda que a exceção de incompetência não seja a via correta para arguição da existência de cláusula compromissória, que deve ser feita por meio de preliminar de contestação, a decisão não deve ser anulada porque foi respeitado o contraditório e não houve prejuízo às partes. Inteligência do princípio da instrumentalidade das formas:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2020.
Acesso em: 20-10-2020. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1730-acolhimento-da-excecao-de-arbitragem-pela-via-da-excecao-de-incompetencia-ainda-que-a-excecao-de-incompetencia-nao-seja-a-via-correta-para-arguicao-da-existencia-de-clausula-compromissoria-que-deve-ser-feita-por-meio-de-preliminar-de-contestacao-a-decisao-nao-deve-ser-anulada-porque-foi-respeitado-o-contraditorio-e-nao-houve-prejuizo-as-partes-inteligencia-do-principio-da-instrumentalidade-das-formas.html

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