Jurisprudência

Descabimento de suspensão do procedimento arbitral. Arbitragem envolvendo cláusula compromissória em acordo de acionistas em que menor herdou ações da sociedade. Impossibilidade de suspensão do procedimento arbitral por decisão judicial. Cabe primeiramente ao árbitro a apreciação da questão:
  • Suspensão do procedimento arbitral dependente de solução de controvérsia envolvendo direito indisponível- Descabimento de suspensão do procedimento arbitral. Arbitragem envolvendo cláusula compromissória em acordo de acionistas em que menor herdou ações da sociedade. Impossibilidade de suspensão do procedimento arbitral por decisão judicial. Cabe primeiramente ao árbitro a apreciação da questão:
  • Suspensão do procedimento arbitral dependente de solução de controvérsia envolvendo direito indisponível- Descabimento de suspensão do procedimento arbitral. Arbitragem envolvendo cláusula compromissória em acordo de acionistas em que menor herdou ações da sociedade. Impossibilidade de suspensão do procedimento arbitral por decisão judicial. Cabe primeiramente ao árbitro a apreciação da questão:

Compartilhe:

RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2021.
Acesso em: 25-06-2021. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1721-descabimento-de-suspensao-do-procedimento-arbitral-arbitragem-envolvendo-clausula-compromissoria-em-acordo-de-acionistas-em-que-menor-herdou-acoes-da-sociedade-impossibilidade-de-suspensao-do-procedimento-arbitral-por-decisao-judicial-cabe-primeiramente-ao-arbitro-a-apreciacao-da-questao.html

Todos os direitos reservados a Arbipedia. Termos de Uso. Política de Privacidade.
Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido sem citação da fonte arbipedia.com
Coordenação Ricardo Ranzolin