Jurisprudência

Ação judicial que visa à declaração de nulidade de perícia realizada nos autos de ação de produção antecipada de provas para apuração de danos ambientais. Posterior convenção de arbitragem que submete ao árbitro solução de controvérsia levando em conta o resultado da aludida prova pericial. Em se tratando de questão não julgada na via da arbitragem e inclusive anterior à sua instauração, cabível que a nulidade da perícia seja postulada judicialmente. Nulidade do compromisso arbitral que, por sua vez, deverá ser apreciado primeiramente pelo árbitro:
  • Alcance da convenção de arbitragem às relações jurídicas objeto da controvérsia - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral ou termo de arbitragem - A prova no procedimento arbitral- Ação judicial que visa à declaração de nulidade de perícia realizada nos autos de ação de produção antecipada de provas para apuração de danos ambientais. Posterior convenção de arbitragem que submete ao árbitro solução de controvérsia levando em conta o resultado da aludida prova pericial. Em se tratando de questão não julgada na via da arbitragem e inclusive anterior à sua instauração, cabível que a nulidade da perícia seja postulada judicialmente. Nulidade do compromisso arbitral que, por sua vez, deverá ser apreciado primeiramente pelo árbitro:
  • Alcance da convenção de arbitragem às relações jurídicas objeto da controvérsia - Existência, validade e eficácia da cláusula compromissória - Kompetenz-kompetenz e “anti-suit injunctions” (medidas para suspender ou extinguir procedimento arbitral) - Existência, validade e eficácia do compromisso arbitral ou termo de arbitragem - A prova no procedimento arbitral- Ação judicial que visa à declaração de nulidade de perícia realizada nos autos de ação de produção antecipada de provas para apuração de danos ambientais. Posterior convenção de arbitragem que submete ao árbitro solução de controvérsia levando em conta o resultado da aludida prova pericial. Em se tratando de questão não julgada na via da arbitragem e inclusive anterior à sua instauração, cabível que a nulidade da perícia seja postulada judicialmente. Nulidade do compromisso arbitral que, por sua vez, deverá ser apreciado primeiramente pelo árbitro:
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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 16-04-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1692-acao-judicial-que-visa-a-declaracao-de-nulidade-de-pericia-realizada-nos-autos-de-acao-de-producao-antecipada-de-provas-para-apuracao-de-danos-ambientais-posterior-convencao-de-arbitragem-que-submete-ao-arbitro-solucao-de-controversia-levando-em-conta-o-resultado-da-aludida-prova-pericial-em-se-tratando-de-questao-nao-julgada-na-via-da-arbitragem-e-inclusive-anterior-a-sua-instauracao-cabivel-que-a-nulidade-da-pericia-seja-postulada-judicialmente-nulidade-do-compromisso-arbitral-que-por-sua-vez-devera-ser-apreciado-primeiramente-pelo-arbitro.html?category_id=149