Jurisprudência

Cláusula compromissória em contrato de locação. Obrigação líquida, certa e exigível. Cabível ajuizamento de ação de cobrança ou execução mesmo diante de cláusula compromissória. Circunstância em que a cláusula compromissória não obsta a execução do título executivo extrajudicial:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória - Contratos de locação e administração imobiliária- Cláusula compromissória em contrato de locação. Obrigação líquida, certa e exigível. Cabível ajuizamento de ação de cobrança ou execução mesmo diante de cláusula compromissória. Circunstância em que a cláusula compromissória não obsta a execução do título executivo extrajudicial:
  • Ação de execução e despejo com base em contrato de locação com cláusula compromissória - Contratos de locação e administração imobiliária- Cláusula compromissória em contrato de locação. Obrigação líquida, certa e exigível. Cabível ajuizamento de ação de cobrança ou execução mesmo diante de cláusula compromissória. Circunstância em que a cláusula compromissória não obsta a execução do título executivo extrajudicial:

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RANZOLIN, Ricardo (org.). Arbipedia. Comentários à Lei Brasileira de Arbitragem. Arbipedia, Porto Alegre, 2024.
Acesso em: 29-03-2024. Disponível em: https://arbipedia.com/conteudo-exclusivo/1664-clausula-compromissoria-em-contrato-de-locacao-obrigacao-liquida-certa-e-exigivel-cabivel-ajuizamento-de-acao-de-cobranca-ou-execucao-mesmo-diante-de-clausula-compromissoria-circunstancia-em-que-a-clausula-compromissoria-nao-obsta-a-execucao-do-titulo-executivo-extrajudicial.html